Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível